Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 03
Ano: 2023
Data: 01/08/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Prestação de Contas
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
A Comissão Permanente de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Presidente Kennedy - ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e a MESA DIRETORA promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas na forma do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TC-00035/2023-4, as contas da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referentes ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Senhor Dorlei Fontão da Cruz.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 01 de agosto de 2023
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações